Ir direto para menu de acessibilidade.
Sergipe - Governo de Todos
Início do conteúdo da página

Decretos - Federal

Publicado: Quinta, 16 de Julho de 2015, 17h55
  • Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016. -Regulamenta, no âmbito da União, a Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • Decreto nº 7.034, de 15 de dezembro 2009 - (Dispõe sobre a divulgação, por meio do Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, de dados e informações relativos à Copa do Mundo de Futebol de 2014).
  • Decreto nº 7.033, de 15 de dezembro de 2009 - (Dispõe sobre a divulgação, por meio do Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, de dados e informações relativos aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016).
  • Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 - (Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências).
  • Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009 - (Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a 'Carta de Serviços ao Cidadão' e dá outras providências).
  • Decreto nº 6.874, de 05 de junho de 2009 - (Institui, no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, o Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar - PMCF, e dá outras providências.
  • Decreto nº 6.704, de 19 de dezembro de 2008 - (Regulamenta o art. 10 da Lei no 9.493, de 10 de setembro de 1997, que institui a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição, realizada por estaleiros navais brasileiros, de materiais e equipamentos, incluindo partes, peças e componentes, destinados ao emprego na construção, conservação, modernização, conversão ou reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro - REB).
  • Decreto nº 6.702, de 18 de dezembro de 2008 - (Regulamenta o art. 3o da Lei no 11.732, de 30 de junho de 2008, e institui normas e procedimentos aplicáveis às licitações internacionais promovidas por pessoas jurídicas de direito privado do setor privado).
  • Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006 - (Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de matérias recicláveis).
  • Decreto nº 5.644 de 28 de dezembro de 2005 - (Dispõe sobre a atuação integrada e o intercâmbio de informações entre a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária e dá outras providências).
  • Decreto nº 3.818 de 15 de maio de 2001 - (Dispõe sobre medidas emergenciais de redução do consumo de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Federal). REVOGADO pelo Decreto nº 4.131, de 14 de fevereiro de 2002.
  • Decreto nº 2.783, de 17 de setembro de 1998 - (Dispõe sobre proibição de aquisição de produtos ou equipamentos que contenham ou façam uso das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - SDO, pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências).
registrado em:
Fim do conteúdo da página