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Sergipe - Governo de Todos
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Comissão conjunta entre CGE, SEFAZ e SEPLAG reúne-se para analisar determinações do TCE/SE

Publicado: Sexta, 13 de Abril de 2018, 18h43 | Última atualização em Terça, 17 de Abril de 2018, 14h11

 

Atendendo à recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, constante do Parecer Prévio nº 3167/2017, no que tange à necessidade de atender tempestivamente às recomendações propostas por aquela Corte de Contas com relação à Prestação de Contas do Governo de Sergipe, referente ao exercício financeiro de 2015, ficou definida a formação de uma comissão especial de trabalho técnico, com representantes da Controladoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG).

Na manhã de hoje, 13, aconteceu na CGE/SE, a segunda reunião da referida comissão, que teve por objetivo conhecer as respostas trazidas pela SEPLAG no que diz respeito aos itens das determinações do TCE quanto às atividades pertinentes a esta secretaria.

Já na primeira reunião de abertura dos trabalhos, realizada em 23 de março, ficou definido que o término dos estudos está previsto para o dia 30 de junho do corrente ano, com devido encaminhamento de ofício à PGE, SES, Sergipeprevidência, SEED, SEFAZ e SEPLAG, assim como a sugestão de criação de outra comissão para proceder estudo da possibilidade de extinção da personalidade jurídica de fundos, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Elogio ao comprometimento da CGE

Na Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado, realizada na quinta-feira, 5 de abril, o representante do Ministério Público Especial de Contas, o procurador João Augusto Bandeira de Mello, que também participou da reunião de hoje, elogiou a iniciativa do secretário-chefe da CGE, Eliziário Sobral, em criar essa comissão especialmente para atender às recomendações do TCE/SE, o que comprova o comprometimento desta Casa de Controle Interno para com a clareza e transparência dos gastos públicos.

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