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CGE reúne servidores do Poder Público Estadual para explanação sobre a implantação da Unidade Setorial de Controle Interno (USCI)

Publicado: Quarta, 06 de Junho de 2018, 13h20 | Última atualização em Quinta, 07 de Junho de 2018, 11h53

 

Na manhã desta terça-feira, 5, no auditório da Adema, aconteceu a reunião para dar início à implantação do Sistema Estadual de Controle Interno do Estado de Sergipe. Nela, estavam presentes representantes do Órgãos/Entidades que compõem o Poder Executivo Estadual: Administração Direta e Indireta.

O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Eliziário Sobral, saudou e agradeceu a presença de todos, e ressaltou a importância das unidades setoriais. “É um marco para a CGE implantar o sistema de controle interno no Estado. Esperamos com essa iniciativa tornar a gestão pública mais transparente e acessível ao cidadão”, finalizou.

Com o objetivo de atender à Lei Estadual Lei Estadual n° 7950, de 29 de dezembro de 2014 (artigos 12 e 33, parágrafos 2° ao 4°), que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Administração Pública Estadual, e, em especial, o Parecer Prévio 3167/2017, do Tribunal de Contas do Estado, as unidades setoriais serão responsáveis pelas atividades típicas de controle interno nos seus respectivos Órgãos/Entidades e que utilizarão os recursos materiais, tecnológicos e humanos existentes em cada Órgão/Entidade, mas com orientação normativa, supervisão técnica e fiscalização específica da CGE.

No evento, o diretor e responsável pelo acompanhamento ao portal da Transparência, Roberto da Costa Santos, explicou o trabalho desenvolvido pela Controladoria, assim como sua missão e princípios.

Já o coordenador do grupo de trabalho e assessor executivo da CGE, professor Antônio Álvaro de Carvalho, durante sua apresentação, destacou que essa implantação se deu para a aplicação da legislação em vigor, primordialmente para atender à recomendação do TCE, no sentido de implantar no Estado.

É importante delimitar que a maioria dos Órgãos/Entidades enviaram representantes ao evento. Porém, 8 deles não estiverem presentes, precisando assim se manifestar. São eles: SEINFRA, SEJUC, SETUR, DER, EMSETUR, FHS, FSPH e JUCESE.

 

Cronograma

Na oportunidade, foi proposto e aprovado um cronograma prevendo reuniões mensais para avaliação e acompanhamento. Dentro deste, estabeleceu-se que até o próximo dia 12 de junho os órgãos que irão fazer parte do sistema devem indicar um representante para a unidade de controle de gestão. Ficou definido também que cada unidade setorial deverá produzir um relatório mensal, e enviá-lo à CGE até o dia 10 de cada mês.

Quanto às reuniões de acompanhamento e avaliação, ficaram previamente estabelecidas as seguintes datas: Administração Direta – dias 30/08, 25/09, 25/10, 22/11 e 20/12; Administração Indireta – 31/08, 26/09, 26/10, 23/11 e 21/12.

 

Participação do TCE

Ainda durante a reunião, os servidores puderam acompanhar uma explanação sobre a Resolução nº 311/2018, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que trata da disponibilização de dados e informações nos portais da transparência das unidades jurisdicionadas, assim como procedimentos de avaliação, fiscalização e sanções a serem adotados pela Corte de Contas.

Feita pela equipe da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), especificamente pelo coordenador operacional Fernando Marcelino, a apresentação teve como foco a recente resolução do TCE que trata deste assunto.

"É uma orientação para tratar dos procedimentos diários que as unidades terão que realizar para deixar suas informações acessíveis ao cidadão; o objetivo é que, ao entrar em qualquer portal governamental, o cidadão tenha acesso simples e claro a todas as informações e atos administrativos do setor público”, acrescentou o coordenador. A explanação foi acompanhada também pela diretora da Dceos, Ana Stella Porto​.

Entre os objetivos da regulamentação estão a padronização de conceitos e procedimentos e a definição de critérios de fiscalização, avaliação e classificação dos portais, estabelecendo-se o índice de transparência mediante critérios pré-definidos de transparência ativa, passiva e boas práticas.

Assessor executivo da GCE, professor Antônio Álvaro de Carvalho destacou que a participação do TCE é essencial para o plano de um futuro sistema de controle interno que pretende colocar em prática até dezembro desse ano. “O Tribunal de Contas é determinante para alcançarmos nossos objetivos de controle interno. Para implementação dessas unidades de controle em cada órgão existe um item de transparência, o que coincidiu com a resolução 311 do Tribunal. Hoje, em conjunto, demos início à implantação desse sistema”, disse.

 

 

 

Para acessar o arquivo da apresentação clique aqui.

 
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