Ir direto para menu de acessibilidade.
Sergipe - Governo de Todos
Início do conteúdo da página

Por intermédio da CGE, Governo de Sergipe renova Certidão Negativa de Débitos-CND

Publicado: Quarta, 06 de Junho de 2018, 13h27 | Última atualização em Quarta, 06 de Junho de 2018, 13h42

 

O Governo de Sergipe, por intermédio Controladoria-Geral do Estado (CGE), renovou, na Receita Federal do Brasil-RFB e na Procuradoria da Fazenda Nacional-PFN, a Certidão Negativa de Débitos-CND, que vigerá até 02 (dois) de dezembro do corrente ano, desde que as obrigações tributárias acessórias sejam cumpridas, a exemplo das transmissões tempestivas da DCTF, GPS/GFIP, DITR, CEI etc. Deste modo, observando-se essa condição, o Estado de Sergipe permanece habilitado para firmar contratos, receber as transferências voluntárias de recursos da União, decorrentes de convênios, bem como realizar a contratação de Operações de Crédito com os organismos nacionais e internacionais de fomento para aplicação em obras e serviços que venham a beneficiar a população sergipana.

Este resultado revela a importância do trabalho realizado, durante os 10 (dez) últimos anos, pela Controladoria-Geral do Estado em parceria com a Procuradoria Geral do Estado-PGE e o conjunto dos demais Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, para manter a regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa do Estado de Sergipe perante o Serviço Auxiliar para Transferências Voluntárias de Recursos–CAUC/STN e CADIN/PFN.

Saliente-se que, desde o exercício de 2007, o Governo de Sergipe vem adotando uma série de providências, por meio da CGE e PGE, para manter a regularidade fiscal do Estado, a citar: implantação da estrutura de CNPJ matriz–filial, que reduziu consideravelmente a quantidade CNPJs sem operacionalidade; criação de um núcleo de acompanhamento diário da regularidade do CAUC/STN, o que tem se constituído numa referência para todos os demais Estados brasileiros.

registrado em:
Fim do conteúdo da página