Ir direto para menu de acessibilidade.
Sergipe - Governo de Todos
Página inicial > Federal > Leis Complementares
Início do conteúdo da página

Leis Complementares - Federal

Publicado: Quinta, 16 de Julho de 2015, 17h22 | Última atualização em Quarta, 17 de Maio de 2017, 18h54
    • Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 - (Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios).
    • Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008 - (Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências).
    • Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - (Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nos 9.317, de 5 de dezembro de 1996 e 9.841, de 5 de outubro de 1999).
    • Lei complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 - (Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona).
registrado em:
Fim do conteúdo da página